Farmácias descumprem regras e vendem antibióticos sem receita em Santa Catarina

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(dez 2010)

Desde domingo, a compra de antibióticos só pode ser feita com receita de controle especial. O Diário Catarinense percorreu nesta terça-feira farmácias e drogarias de Florianópolis, Joinville, Lages e Joaçaba para conferir como está o cumprimento à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dos 23 estabelecimentos visitados, quatro informaram que não era necessário apresentar a receita.

anbibióticos

Na Capital, a reportagem, sem se identificar, comprou amoxicilina na Farmácia PharmaBrasil, no bairro Trindade. A atendente demonstrou confusão entre as datas em que a lei entrou em vigor e a que deve iniciar o registro dos medicamentos no sistema de controle, 25 de abril. Após a compra, a reportagem se identificou e tentou contato com o proprietário. Mas a atendente não repassou o número do telefone e nenhum responsável entrou em contato.

Nas demais 13 farmácias da Capital, todos exigiram receita. Na Normal, o atendente disse que “nem a Vigilância Sanitária sabe direito como deve ser o cumprimento da norma”. Na Catarinense, a balconista não aceitou vender. Na Farmácia Trindade, o atendente exibia na tela do computador a resolução da Anvisa, para poder pesquisar com mais facilidade quais os antibióticos incluídos na determinação. Na Paulina, quem atendeu demonstrou preocupação quanto ao sistema de saúde, que deve piorar ainda mais.

Anselmo Granzotto, diretor da Vigilância Sanitária de Florianópolis, diz que desrespeitar a norma é crime.

— Proprietários, atendentes e farmacêuticos têm que conhecer a lei.

A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt, disse que a determinação ajuda a dar um fim à indicação de remédios na farmácia.

— A função do farmacêutico é orientar, não de prescrever remédio.

O medicamento comprado pelo DC será entregue à Vigilância Sanitária junto com a nota fiscal.

No Norte, falta informação

Em Joinville, duas de cinco farmácias visitadas não pediram receita para a venda de amoxicilina. Os dois estabelecimentos são de pequeno porte, em bairros, e mostraram desconhecer a medida. No primeiro, o vendedor informou que a receita não era necessária para aquele tipo de antibiótico. Em outro, a atendente disse que a restrição ainda não estava valendo e autorizou a venda.

Em uma outra farmácia de pequeno porte, o farmacêutico explicou que a venda só é possível com receita. Em outras duas farmácias ligadas a grandes redes, os vendedores também explicaram a restrição.

Em Joaçaba, no Meio-Oeste do Estado, a lei parece estar sendo cumprida à risca. Funcionários de duas grandes redes e outras duas pequenas farmácias se recusaram a vender antibióticos sem receita médica. Em um dos estabelecimentos, uma funcionária alertou que, “embora todo mundo estivesse acostumado a comprar, agora iria ficar quase impossível”.

Ela revelou que todos foram orientados a não vender os medicamentos, sob pena de advertência e até uma possível demissão. Em Lages, a reportagem visitou, sem se identificar, quatro farmácias — duas de grandes redes, no Centro da cidade, e duas menores, em bairros mais retirados. Das quatro, três exigem receita médica em duas vias para vender antibióticos, e em apenas uma o atendente mostrou desconhecer que as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estão em vigor.

A procura era pela amoxicilina, indicada para o tratamento de dor de garganta. Foram visitadas duas farmácias no Centro da cidade e uma outra no bairro Coral. Em todas, as atendentes deixaram bem claro assim que o pedido foi feito: o medicamento só poderia ser vendido mediante receita médica em duas vias.

Já em uma farmácia do bairro São Luís, o atendente sugeriu outro antibiótico, segundo ele, mais eficiente que a amoxicilina. Questionado sobre a necessidade de receita médica em via dupla, o homem disse que “ainda não”.

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Medida deveria ser gradual

O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan), Aclair Machado, informa que a entidade, junto com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), encaminharam um documento à Anvisa referente à nova determinação.

Ele explica que há preocupação quanto à disponibilidade do receituário e também à capacidade do sistema de saúde brasileiro em atender a demanda criada por essa medida.

— Entendemos a importância dessa lei para conter os abusos em função da automedicação, mas creio que deveria ter sido implantada gradualmente, como ocorreu quando surgiram os medicamentos genéricos.

Outro ponto importante destacado por Machado é que as farmácias precisam estar cientes da cobrança pela receita de controle especial, em que consta impresso no papel as informações do médico e do paciente.

Novas regras

Os médicos são obrigados a entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias da receita ao paciente. A primeira via fica retida na farmácia ou drogaria. A segunda é devolvida ao paciente com carimbo para comprovar que o atendimento aconteceu.

Os medicamentos podem ficar expostos nas prateleiras. A medida vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas, como a amoxicilina e a neomicina. A lei abrange todos os antibióticos com registro no país. A exceção são os de uso exclusivo no ambiente hospitalar.

Punição

A multa mínima da Vigilância Sanitária da Capital é R$ 2,5 mil e a fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária estadual ou municipal. O descumprimento é considerado infração à legislação sanitária federal.

O registro dos medicamentos no sistema de controle será obrigatório para as farmácias a partir de 25 de abril.

Antibióticos

As doenças podem ser causadas por diferentes micróbios (vírus, bactérias ou fungos). A nova resolução restringe a venda de antimicrobianos (que inibem ou anulam o crescimento de bactérias).

O uso de antibióticos pode mascarar o verdadeiro diagnóstico da doença e provocar apenas uma melhora passageira. Pode também tornar as bactérias resistentes e até causar a morte do paciente.

Os números

Mais da metade das prescrições de antibióticos é inadequada e mais da metade do pacientes compra estes medicamentos para um dia. As infecções causam 25% de mortes no mundo e 45% nos países pobres.


Fonte: DIÁRIO CATARINENSE

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